Processo 695159/18
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
Protocolado em 03/10/2018 16:59
Autuado em 03/10/2018 16:59
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 3736/2019 do(a) Conselheiro(a) IVAN LELIS BONILHA, de 11/12/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
27/11/2019 Acórdão   3736/ 2019 Conhecimento e procedência IVAN LELIS BONILHA
27/11/2019 Acórdão   3736/ 2019 Conhecimento e procedência IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Representado GIANNA MARIA CRUZ BOVE PEREIRA
Representante ESPECIALY TERCEIRIZACAO - EIRELI
Procuradores: RENAN RICARDO BUENO CRUZ FERNANDES (não credenciado, inclusão:03/10/18)
Interessado RENATO BRAGA BETTEGA
Interessado TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
25/10/2018 11:20 724205/18 REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES

Juntadas
DataDescrição
03/12/2018 18:12 do Protocolo 833055/18
14/11/2018 14:30 AR do ofício ODL - 1772/18 - DP
22/10/2018 22:05 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 732356/18
18/10/2018 18:36 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 727280/18
11/10/2018 15:38 AR do ofício OCN - 4032/18 - DP
11/10/2018 15:38 AR do ofício OCN - 4031/18 - DP
05/10/2018 11:37 do Protocolo 700748/18

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  07/11/2018 Ofício de Diligência   1772/ 2018   
DP  04/10/2018 Ofício de Contraditório   4031/ 2018   
DP  04/10/2018 Ofício de Contraditório   4032/ 2018   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
18/02/2020 2243 Despacho Processual Diverso nº 173/2020
11/12/2019 2204 Acórdão nº 3736/2019
21/11/2019 2190 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 42/2019 de 27/11/2019
07/10/2019 2159 Despacho Processual Diverso nº 1089/2019
27/11/2018 1956 Termo de Distribuição de Processo nº 3792/2018
08/11/2018 1945 Despacho Processual Diverso nº 1646/2018
24/10/2018 1935 Despacho Processual Diverso nº 1515/2018
09/10/2018 1925 Despacho Processual Diverso nº 1460/2018
08/10/2018 1924 Despacho Processual Diverso nº 1457/2018
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
14/02/2020 13:58 DP  
11/02/2020 11:32 GCILB Despacho Processual Diverso nº 173/2020 -
07/02/2020 15:24 CMEX Informação nº 482/2020 -
16/12/2019 16:48 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 76/2020 -
16/12/2019 16:20 SMPJTC  
16/12/2019 15:54 1PC Ciência de Decisão nº 385/2019 -
16/12/2019 11:08 SMPjTC  
27/11/2019 18:23 STP Acórdão nº 3736/2019 -
27/09/2019 16:17 GCILB  
27/09/2019 15:39 SMPJTC  
26/09/2019 11:23 1PC Parecer nº 900/2019 - Representação. Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. Pela procedência dos autos principais e improcedência dos autos apensos, com determinação de anulação do certame e realização de nova licitação.
25/09/2019 12:38 SMPjTC  
17/09/2019 16:14 CGE Instrução nº 616/2019 - improcedência
13/08/2019 07:08 3ICE Instrução nº 41/2019 - Alegação de ofensa ao princípio de vinculação ao edital e ao da isonomia, não caracterizada. Decisão da administração do Tribunal de Justiça que valida os atos da Comissão. Contrato já em vigor. Improcedência.
04/12/2018 13:14 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1089/2019 -
06/11/2018 18:14 DP Ofício de Diligência nº 1772/2018 -
25/10/2018 11:21 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1646/2018 -
25/10/2018 09:30 DP Informação nº 10853/2018 -
23/10/2018 13:35 GCILB  
16/10/2018 17:03 DP  
04/10/2018 18:35 GCILB Certidão Diversa nº 2/2018 -
04/10/2018 18:35 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1460/2018 -
04/10/2018 18:35 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1515/2018 -
04/10/2018 17:35 DP Certidão Diversa nº 271/2018 -
04/10/2018 17:35 DP Informação nº 10274/2018 -
04/10/2018 17:35 DP Ofício de Contraditório nº 4031/2018 -
04/10/2018 17:35 DP Ofício de Contraditório nº 4032/2018 -
03/10/2018 17:04 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1457/2018 -
03/10/2018 16:59 DP  

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